Question

(FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Princípios) Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal:

Escolha uma:
a. Admite responsabilidade que não seja pessoal.
b. Não está submetido ao princípio da intervenção mínima.
c. Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.
d. Deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.
e. É regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.




(FCC - Defensor Público MA - 2015) A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação e a dessocialização dos condenados são desdobramentos do Princípio da:

Escolha uma:
a. Fragmentariedade do Direito Penal.
b. Intervenção Mínima do Estado.
c. Humanidade.
d. Proporcionalidade.
e. Adequação Social.

Answer 1

1) Resposta: C) Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade. 2) Resposta: C) Humanidade. Espero Ter Ajudado! :)

Answer 2

correta esta letra c