Question

(FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Princípios) Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal:

Escolha uma:
a. Não está submetido ao princípio da intervenção mínima.
b. Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.
c. É regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.
d. Deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.
e. Admite responsabilidade que não seja pessoal.

Answer 1

a alternativa coreta é a "b"

Answer 2

Resposta:

Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.

Ou seja, resposta Correta é a B