Question

(FCC - 2008 - MPE-CE - Promotor de Justiça / Direito Penal / Princípios) Em decorrência de garantias formalizadas ou não na Constituição Federal, o Direito Penal:Escolha uma:a. É regido pelos princípios da fragmentariedade e da subsidiariedade, não se submetendo à regra de taxatividade.b. Deve obedecer ao princípio da proporcionalidade da pena, sem atentar, porém, para a perspectiva da subsidiariedade.c. Constitui instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade.d. Não está submetido ao princípio da intervenção mínima.e. Admite responsabilidade que não seja pessoal.

Answer 1

c porque taxatividade é um dos princípios basilares, a exigência de uma norma penal bem definida que não tem margem pra diversas interpretações, intervenção minima e sim um principio em que faculta ao Estado a tutela de minima restrição a liberdade individual, a subsidiariedade constitui principio que sustenta as normas penais e o Direito Penal Brasileiro nao admite responsabilidade não pessoal, ou seja circustância alheia a vontade e controle do agente.

Answer 2

boa noite !!!! alternativa letra C . constituí instrumento de controle social regido pela característica da fragmentariedade . espero ter ajudado !!!!