fazer uma redação
tema: respeitar o imigrante
mínimo 25 linhas e 4 parágrafos
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Resposta:
A ei da Migração (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017) irá garantir direitos e modernizar o tratamento dado aos estrangeiros que vêm ao Brasil. A legislação anterior – o Estatuto do Estrangeiro, criado em 1980 – era voltada para a segurança nacional. Já a nova legislação enfoca o tratamento para os imigrantes, com ênfase aos direitos humanos e ao combate à xenofobia. Para a diretora do Departamento de Migrações do Ministério de Justiça e Segurança Pública, Silvana Borges, o estatuto anterior já não atendia mais às demandas do Brasil, que tem sido mais procurado pelos estrangeiros em busca de oportunidades. “Os haitianos são um bom exemplo: migraram para o Brasil porque foram vítimas de desastres naturais ou então fazem a chamada migração econômica, buscam vida melhor em outros países. Não tínhamos na legislação anterior um visto específico para facilitar a migração dessas pessoas”, conta Silvana. “Foi feito, à época, para atender ao povo haitiano, o visto humanitário. E hoje ele está na nova lei. Então não é mais a exceção à regra: está na lei e vai ser disciplinado”. A acolhida humanitária é um visto temporário específico para aqueles que precisam sair dos países de origem, mas não são considerados refugiados, além de menores desacompanhados e estrangeiros que entram no território nacional para tratamentos de saúde. Além disso, a nova lei disciplina o reconhecimento da apatridia e tipifica o crime de contrabando de pessoas.