Question

Fazer uma pergunta sobre menores situados abaixo da idade penal.

Answer 1

"menores de 18 anos são totalmente irresponsáveis penalmente?"

Os menores situados abaixo da maioridade penal, que é a partir dos 18 anos, não são irresponsáveis à luz da legislação penal brasileira. A partir dos 12 anos, o menor pode ser responsabilizado pelos seus atos na seara criminal.  

Porém, as sanções não devem ser vistas como punição, uma vez que elas servem para reeducar a pessoa em idade de ser inserida na sociedade, trazendo uma nova perspectiva de vida.  Entretanto, a efetivação é falha.