Direito, perguntado por brennoanderson, 1 ano atrás

Fazer uma pergunta (a favor) sobre a redução da maioridade penal.

Soluções para a tarefa

Respondido por karentglk
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Se o jovem de 16 anos tem direito ao voto, o que significa que se reconhece que possui consciência política, por que ele também não está sujeito à penas por crimes cometidos, já que, possuindo consciência política, provavelmente já tem discernimento do que é um crime?

karentglk: por favor verifiquem se está correto ou se precisa ser embasado na CFB ou na lei em geral
brennoanderson: Está correto, muito obrigado.
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