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- (MODELO – ENTREGAR ESCRITA DE PROPRIO PUNHO) DECLARAÇÃO DE QUE NÃO APRESENTA RENDA MENSAL Eu,_____________________________________________________________ CPF:_________________________RG:____________________________ DECLARO que não recebo atualmente, salários, proventos, pensões, pensões alimentícias, aposentadorias, benefícios sociais, comissões, pró-labore, outros rendimentos do trabalho assalariado, rendimentos do mercado informal ou autônomo, rendimentos auferidos do patrimônio, e/ou quaisquer outros. Assumo a responsabilidade de informar imediatamente à URI - Câmpus de Frederico Westphalen, a alteração dessa situação, apresentando a documentação comprobatória. Sob as penas das Leis Civil e Penal, DECLARO que as afirmações acima são a expressão da verdade pelo que me comprometo criminalmente, sabendo que declaração falsa é crime (art. 299 do Código penal). Frederico Westphalen, ____de ______________________de__________. _________________________________________________________ Assinatura com firma reconhecida em Cartório.
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