Question

“Fazenda Pública” abrange União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias e fundações públicas. Inicialmente, observamos que esse procedimento apenas será aplicado no caso em que o exequente possui título extrajudicial (reconhecido em lei como tal) cujo devedor seja a fazenda pública. O credor ingressará com a petição inicial, seguindo os requisitos aplicáveis à execução em geral.


Assinale a alternativa CORRETA. de acordo com o texto acima, estando o procedimento correto, o juiz mandará:

Escolha uma:
a.
Citar a Fazenda Pública para apresentar o recurso cabível.

b.
Citar a Fazenda Pública para apresentar contestação.

c.
Citar a Fazenda Pública para solicitar pagamento junto ao presidente do tribunal.

d.
Citar a Fazenda Pública para fazer o pagamento devido.

e.
Citar a Fazenda Pública para opor embargos à execução.

Answer 1

Resposta: A resposta correta é a letra

( E). Citar a Fazenda Pública para opor embargos à execução.

Explicação:

O Procedimento dessa espécie de execução está previsto no art. 910 do CPC.

ART. 910. NA EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL, A FAZENDA PÚBLICA SERÁ CITADA PARA OPOR EMBARGOS EM 30 (TRINTA) DIAS.

Answer 2

Resposta:

Citar a Fazenda Pública para opor embargos à execução

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA 2022