Fato Gerador
Prezados, considerando os mais diversos debates travados ao longo da disciplina, selecionou-se uma atividade, que, de alguma forma, aborda um dos elementos mais significativos abordados, nos permitindo o alcance de nossa proposta. Abaixo seguem as informações complementares.
Situação Problema:
Lançamento é ato privativo da Fazenda Pública, e, segundo o art. 142 do CTN, é o procedimento administrativo vinculado que verifica a ocorrência do fato gerador, identifica o surgimento passivo da obrigação tributária, determina a matéria tributável, aponta o montante do crédito e aplica, se for o caso, a penalidade cabível. Desse modo, em quais modalidades de lançamento ocorre primeiramente a participação do sujeito passivo, explique como ela se dá.
Soluções para a tarefa
As modalidades de lançamento em que ocorre primeiramente a participação do sujeito passivo são as seguintes:
- Direto ou de ofício
- Por homologação
- Por declaração
Modalidades de lançamento tributário
Na modalidade de lançamento direto ou de ofício, prevista no art. 149 do CTN - Código Tributário Nacional, não é preciso que a autoridade competente tenha auxílio do contribuinte.
Na modalidade de lançamento por homologação, de acordo com o art. 150 do CTN, caracteriza-se por precisar que o contribuinte ou o responsável faça o pagamento do pagamento do tributo sem interferência de autoridade administrativa.
E na modalidade de lançamento por declaração, a autoridade administrativa deve adotar uma declaração do contribuinte descrevendo a situação antes do recolhimento.
Saiba mais sobre lançamento tributário em: https://brainly.com.br/tarefa/27645892
Bons estudos!
