Question

Fale sobre o processo que desencadeou a instituição da Seguridade Social como um direito de cidadania, a partir da Constituição Federal de 1988.

Answer 1

Resposta:

Conquistas. Independentemente das controvérsias de cunho político, a Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos.

Answer 2

Resposta:

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