Question

Fale sobre o PEC.241.

RESUMO

Answer 1

A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas. Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.

A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, o quanto ele perde poder de compra em determinado período.

Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.

Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.

Answer 2

Superávit primário, dívida bruta, ajuste fiscal, despesas de capitalização, créditos extraordinários, déficit previdenciário. Ao longo da última semana, muitos brasileiros tiveram o primeiro contato com alguns desses termos áridos da economia. A razão foi a imensa repercussão da votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita as despesas do governo federal, com cifras corrigidas pela inflação, por até 20 anos. A PEC provoca um debate de alta qualidade sobre a economia do país. No momento, é a proposta mais viável para conter a sangria nas contas públicas e a crise econômica.

ESPERO TER TE AJUDADO 

Fontes:GabriSpiller