Question

Fale sobre o funcionamento (leis, regras, punições) da fronteira do Brasil e Paraguai

Answer 1

O funcionamento das leis, regras e punições da fronteira do Brasil e Paraguai basicamente funciona de duas formas, em cada lado da fronteira cada país aplica suas próprias leis e possui suas próprias forças policiais responsáveis pela fiscalização aduaneira.

Na fronteira do Brasil e Paraguai, do lado brasileiro, há a presença da Polícia Federal, sendo que as leis e regras constam todas na Lei Aduaneira brasileira, bem como certos crimes e ações estão previstas na Constituição ou mesmo no Código Penal.

Abraços!