Question

fale sobre o estatuto da criança e do adolescente ​

Answer 1

Resposta:

Resumo. O Estatuto da Criança e do Adolescente responsabiliza a sociedade e o Estado pelo desenvolvimento de todas as pessoas menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido pela sigla ECA, prevê proteção integral às crianças e adolescentes brasileiras.

Espero ter ajudado

esse e um resumo do que eu sei

Answer 2

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) são um conjunto de leis que possuem o objetivo de proteger as crianças e os adolescentes. Foi criado em 1990 e é dividido em 2 livros: um sobre a proteção dos direitos fundamentais e o segundo, sobre os órgãos e procedimentos para protegê-los. Para o ECA, é criança o indivíduo com idade inferior a 12 anos, enquanto adolescente é aquele com idade entre 12 a 18 anos.