Question

Fale sobre o “Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.” (BRASIL, Constituição Federal, 1988)

Answer 1

Resposta:

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. ... § 4º - Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.