fale sobre a lei nacional de transito
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É composto por 20 capítulos e, originalmente, tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo presidente da república e dois foram revogados. Os capítulos são os seguintes:
Disposições preliminares.
Do sistema nacional de trânsito
Das normas gerais de circulação e conduta
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados.
Do cidadão
Da educação para o trânsito
Da sinalização para o trânsito
Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo.
Dos veículos
Dos veículos em circulação internacional
Do registro de veículos.
Do licenciamento
Da condução de escolares
Da habilitação
Das infrações
Das penalidades
Das medidas administrativas
Do processo administrativo
Dos crimes de trânsito
Das disposições finais e transitórias.
Disposições preliminares.
Do sistema nacional de trânsito
Das normas gerais de circulação e conduta
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados.
Do cidadão
Da educação para o trânsito
Da sinalização para o trânsito
Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e do policiamento ostensivo.
Dos veículos
Dos veículos em circulação internacional
Do registro de veículos.
Do licenciamento
Da condução de escolares
Da habilitação
Das infrações
Das penalidades
Das medidas administrativas
Do processo administrativo
Dos crimes de trânsito
Das disposições finais e transitórias.
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