Fale sobre a Constituição Republicana de 1891.
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Resposta:
A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição do Brasil da era republicana.
Teve como características a instituição do regime republicano presidencialista e a separação entre o Estado e a Igreja.
Características da Constituição de 1891
A Constituição de 1891 determinava:
- A criação de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário ficando extinto o Poder Moderador;
- A separação entre o Estado e a Igreja Católica. O Estado seria o responsável pela emissão de certidões e certificados; e o clero católico deixaria de receber subvenção do Estado;
- A liberdade de culto para todas as religiões;
- A garantia do ensino primário obrigatório, laico e gratuito;
- A proibição do uso de brasões ou títulos nobiliárquicos;
- A instituição do voto universal para cidadãos brasileiros alfabetizados, maiores de 21 anos;
- A criação do Poder Legislativo bicameral. Os deputados tinha um mandado de três anos e os senadores nove anos. Isto pôs fim ao Senado vitalício;
- O surgimento do Poder Legislativo provincial. Assim, as províncias poderiam criar suas próprias leis e impostos, tendo mais autonomia em relação ao poder central.
Resumo da Constituição de 1891
A Constituição de 1891 trouxe uma nova configuração política ao Brasil.
Além das cláusulas que acabavam com a monarquia, o país agora seria configurado de outra maneira. Haveria mais autonomia provincial e foi criado o Estado Laico. A religião católica deixou de ser a oficial do país e todas as confissões religiosas poderiam realizar cultos públicos.
É importante assinalar que algumas propriedades da Igreja foram confiscadas nesse momento.
Igualmente, a mudança do voto não trouxe grandes transformações. O voto era aberto e o cidadão tinha que assinar uma lista que podia ser facilmente controlada. Com o novo critério – saber ler e escrever – o número de eleitores caiu, ao invés de aumentar.
Esta Carta Magna foi concebida para atender as demandas da elite paulista que apoiou a proclamação da República. Estes haviam defendido maior descentralização do Estado e com este documento, o conseguiram.
FONTE: TodaMatéria