fale sobre a concorrência com mercadorias importadas
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Resposta:
No geral, o maior interesse, por parte do governo brasileiro, em divulgar tais informações é de conformar tais dados como ferramenta para acompanhar e combater às práticas de concorrência desleal e de identificar os indícios de sonegação fiscal ou até mesmo da ocorrência de infrações relacionadas ao uso indevido das classificações fiscais, à origem ou ao valor aduaneiro das mercadorias.
Assim, é possível acompanhar, por meio das informações de entrada de mercadorias importadas no Brasil, se as empresas estão utilizando classificações fiscais indevidas para, por exemplo, utilizar tributações mais baixas ou fugir de tratamentos administrativos mais criteriosos. Outro aspecto, é referente ao valor das mercadorias, por meio de tais informações é possível conferir se os preços praticados estão dentro das margens do mercado.
Adicionalmente, se for identificado que infrações ou irregularidades foram realizadas e que deram abertura para crime contra a ordem tributária, que causaram lesão aos cofres públicos ou que caracterizaram como prática de concorrência desleal, é possível prestar tais informações a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) para que a operação seja analisada e averiguada.
Explicação: