Falas de como um juiz julgaria um caso de Feminicídio (Valendo 20 pontos!!!)
Soluções para a tarefa
Resposta:
Bom isso depende do q os advogados iram dizer sobre o crime mais a qui são algumas das coisas q o juiz de mato grosso do sul disse sobre um caso
Explicação:
A Lei nº 13.104 passa a tipificar o crime de feminicídio como homicídio contra a mulher por razões da condição de sexo feminino quando envolver violência doméstica e familiar e pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. A pena pode ser aumentada de um terço até a metade, se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses após o parto, contra menor de 14 e maior de 60 anos, mulher com deficiência ao, ainda, quando ocorrer na presença de filhos e pais da vítima.
Para o juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, a nova medida terá aspecto pedagógico no agressor . “O homem que for matar a esposa, filha, sogra, enteada vai pensar duas vezes, porque sabe que a partir de agora receberá uma pena muito maior que antes”.
Garcete explica que os réus acusados de feminicídio só passam a responder por este crime se cometerem o homicídio ou a tentativa a partir da vigência da lei. “Os casos que já ocorreram, receberam a pronúncia e ainda não foram julgados pelo júri, antes desta lei, não serão tratados pela qualificadora do feminicídio”.
É o caso do júri realizado nesta terça-feira (10) pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, em que um homem foi condenado a 8 anos e 4 meses, em regime fechado, pela tentativa de homicídio, decorrente de violência doméstica. O crime foi cometido há pouco mais de um ano e já recebeu sentença, justamente na semana da mulher.
O juiz ressalta que os casos de Feminicídio são de competência do Tribunal do Júri e não das Varas de Violência Doméstica, como a nova Vara de Medidas Protetivas, a primeira especializada em medidas protetivas para mulheres do país, instalada na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, nesta segunda-feira (9), mesmo dia da sanção da Lei do Feminicídio.
Espero ter ajudado