Direito, perguntado por alineetgesmohr, 11 meses atrás

falar sobre de acordo com a lei 5692/71 artigo 11 escola rural deveria fazer seu próprio calendário escolar






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Respondido por winederrn
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Trata-se da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira.

Na verdade, a referida lei abre uma possibilidade de adaptação dos períodos letivos por conta do plantio e colheita das safras dos pequenos agricultores familiares. De todo o modo, tal adaptação deve ser aprovada pela autoridade educacional do município em que a zona rural se encontra.

Com base nessa orientação legal, podemos compreender que tal função é dada ao secretário(a) de educação de uma determinada cidade.

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