Façam uma pesquisa na internet a lei que regulamentou o trabalho de empregados domésticos no Brasil: Informe qual é a lei, o ano que foi aprovada, os direitos e obrigações estabelecidos. Explique o significado dessa conquista para uma parcela desses trabalhadores que viviam na informalidade. No final exponha sua opinião a respeito do assunto
Soluções para a tarefa
O trabalho doméstico no Brasil, teve sua origem no período de escravidão e era exercido por crianças, homens e mulheres negros, no caso, escravos da África. Esse trabalho era dado como desonroso, e por isso, não era exercido por pessoas da cor branca.
A primeira norma contemplando o trabalho doméstico surgiu em 1849 e se limitava a tratar do contrato escrito sobre prestação de serviços feitos por brasileiros ou estrangeiros, dentro ou fora do império.
Com a abolição da escravatura, em 1888, os ex-escravos passaram a ter direitos e deveres como cidadãos comuns.
A Léia Áurea não tinha qualquer caráter justrabalhista, contudo, como mudou as relações de trabalho predominadas pela escravidão, foi considerada como o marco inicial da história do Direito do Trabalho no Brasil.