Faça uma reflexão e redija um texto abordando as diferenças de visões de Hobbes e Bastiat sobre:
a) O papel do Estado para cada um.
b) Os direitos dos indivíduos perante o Estado.
c) O papel das leis no Leviatã e o papel das leis no Estado proposto por Bastiat.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Segundo Bastiat o modelo republicano dos Estados Unidos era baseado num ordenamento jurídico focado em garantir a liberdade dos indivíduos e para isso a Lei americana assumia um caráter negativo, que objetiva impedir a injustiça e entende-se injustiça aqui por agressão ao direito alheio, mas não a qualquer direito, aos considerados direitos naturais que para o autor visavam garantir intactos a sua vida, personalidade e liberdade.
A lei é a organização do direito natural de legítima defesa. É a substituição da força coletiva pelas forças individuais. E esta força coletiva deve somente fazer o que as forças individuais têm o direito natural e legal de fazerem: garantir às pessoas, as liberdades, as propriedades; manter o direito de cada um; e fazer reinar entre todos a JUSTIÇA. De acordo com Bastiat (2019) lei e justiça devem ser a mesma coisa, e a definição de ambas não está disponível para ser construído de acordo com as opiniões das pessoas e nem de acordo com teorias políticas, justiça é um conceito que está na realidade é que podemos reconhecê-la por meio do raciocínio. O autor alega que a única concepção sustentável e justa de direito é que este é a organização coletiva do direito a autodefesa e manutenção do princípio de não agressão, ou seja, as pessoas têm direitos naturais que devem ser respeitados, assim sendo, viva sua vida respeitando o direito naturais alheios e estará praticando a justiça.
A parte mais famosa da teoria hobbesiana é a sua teoria de Estado, exposta principalmente no Leviatã (é a besta do livro de Jó). Hobbes parte da igualdade de todos os homens – esse estado de natureza é um estado hipotético. Todos aspiram ao mesmo. Quando não o alcançam, sobrevêm a inimizade e o ódio, começando aí a desconfiança e os ataques preventivos.
Esse é o chamado pessimismo hobbesiano (que tem, na verdade, mais carga descritiva estrutural do que valorativa): homo homini lúpus, uma frase de Plauto. Competição, desconfiança e glória seriam os três motores da discórdia entre os homens – ou seja, lucro, segurança e reputação.
Esse estado de guerra perpétua de todos contra todos só é encerrado quando o homem se dá conta de que essa situação de insegurança é insustentável: nesse estado de luta vive-se de forma miserável e o homem se vê obrigado a buscar a paz.
Transferindo-se o direito (jus, ou a liberdade) de forma mútua, tem-se o inicio de uma comunidade política, formada por um pacto (contrato) inicial. Para conseguir segurança, o homem tenta substituir o estado natural pelo estado civil, mediante um pacto em que cada homem transfere seu direito/jus/liberdade para o Estado. O soberano, então, representaria apenas essa força constituída pelo contrato, sendo o restante dos homens seus súditos.
O Estado, assim constituído, é absoluto: seu poder, o mesmo que o individuo tinha antes, é irrestrito, manda sem limitação, é uma máquina poderosa, um monstro que devora os indivíduos e ante o qual não há nenhuma outra instancia, daí seu nome: Leviatã, como um monstro superior a tudo, como um Deus mortal, decidindo tudo: política, moral e religião (se esta não é reconhecida por ele, não passa de superstição).
Para escapar do estado natural de guerra de todos contra todos, o homem deve usar a razão como instrumento: deve-se racionalizar o egoísmo para criar as “leis da natureza”, normas que permitem concretizar o instinto de autopreservação. Hobbes chega a listar dezenove, mas as três primeiras são as mais importantes:
- a regra primeira e fundamental ordena que o homem se esforce por buscar a paz – e quando não puder obtê-la, procure e use todos os recursos e benefícios da guerra
- que o homem renuncie ao seu direito sobre tudo (Hobbes chega a comentar o Evangelho: tudo aquilo que exiges que os outros te façam, faze-o a eles)
- “que se cumpram os acordos feitos” = pactum sunt servanda.
Entretanto, não bastam essas leis, em si mesmas, para constituir a sociedade, já que também é preciso um poder que obrigue os homens a respeitá-las: “sem a espada que lhes imponha o respeito, os acordos” não servem para atingir o objetivo a que se propõem. Daí a delegação necessária de todos os homens a um único homem (ou a uma assembleia) o poder de representa-los.
Bastiat, por sua vez, possui noções praticamente opostas a de Hobbes nas três esferas. Ele via no Estado apenas um meio garantidor das liberdades de cada indivíduo. Desta forma, o indivíduo não deveria se submeter ao Estado, pois o papel do Estado é servir ao cidadão.
É neste sentido que a legislação deve atuar: impedindo não uma guerra de todos contra todos, mas uma guerra do Estado - autoritário - contra os indivíduos que, por sua vez, teriam seus direitos individuais violados.
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