faça uma redação sobre Direito a saúde (sus) .
por favor me ajudem preciso muito dessa redação..
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Resposta:
Comenta-se, há algum tempo no país, a respeito da precariedade do sistema público de saúde no Brasil. Desde a Constituição Federal de 1988, tornou-se dever do Estado promover o acesso a um serviço de saúde de qualidade gratuitamente a todos que necessitarem, porém os constantes cortes nas verbas dos hospitais demonstra[3] o descaso dos governantes para com os direitos da população e trazem à tona a importância da reivindicação de mudanças dessa realidade por parte dos cidadãos.[4]
Explicação:
mim segue no instragan valminha 08
redação:
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito à saúde é o direito econômico, social e cultural a um padrão mínimo universal de saúde ao qual todos os indivíduos devem ter. O conceito de direito à saúde foi enumerado em acordos internacionais que incluem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Há um debate sobre a interpretação e aplicação do direito à saúde devido a considerações como a forma como a saúde é definida, quais direitos mínimos estão incluídos em um direito à saúde e quais instituições são responsáveis por garantir o direito à saúde.
A saúde é um estado de bem-estar inerente a todo ser humano; essencial para a execução de outros direitos, como por exemplo, no que diz respeito a efetivação de uma vida digna. O direito à saúde é um direito fundamental, presente na Segunda Dimensão de direitos fundamentais, posto que está inserido nos direitos sociais e como tal deve ser preservado a todas as pessoas. Sem a efetivação do direito à saúde, diversos outros direitos são violados. Atualmente existem diversos mecanismos que visam coibir o Poder Público a efetivar os direitos referentes ao bem-estar de cada um, como por exemplo, o mandado de segurança, importante aliado da população, que muitas vezes padece nos hospitais, sem medicamentos, médicos ou estrutura digna devido à omissão e o descaso de administradores corruptos. No presente trabalho se falará acerca da importância da efetivação do direito à saúde nos dias atuais, como forma de tornar acessível à dignidade humana,
Extras:
Sarlet aponta que o direito a saúde possui dimensões, por ser um direito constitucional fundamental,
“[…] no âmbito da assim denominada dimensão negativa, o direito a saúde não assume a condição de algo que o Estado (ou sociedade) deve fornecer aos cidadãos, ao menos não como uma prestação concreta, tal como acesso a hospitais, serviço medico, medicamentos, etc. […] O Estado (assim como os demais particulares), tem o dever jurídico de não afetar a saúde das pessoas, de nada fazer (por isso direito negativo) no sentido de prejudicar a saúde
É importante ressaltar que normas que regulamentam o direito a saúde, por serem normas de efeito fundamental, não podem retroceder.
No que cabe a dimensão positiva do direito a saúde, é uma obrigação do Estado quanto aos seus cidadãos.
Figueiredo diz que “o atendimento das necessidades básicas – isto é, alimento, saúde, moradia, educação, trabalho – e, com isso, a garantia efetiva de uma vida com dignidade constituem pressupostos inarredáveis ao exercício de todo direito fundamental”. A autora ainda completa destacando que direitos como – liberdade e autonomia individuais somente se concretizam se os primeiros elencados forem respeitados, visto que com tais direitos básicos o ser humano é capaz de viver uma vida digna e não apenas sobreviver às margens da sociedade. A saúde, assistência social e previdência social formam a tríplice de proteção e assistência aos brasileiros