FAÇA UMA REDAÇÃO SOBRE: A redução da MAIORIDADE PENAL
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Resposta:
No contexto social brasileiro, o crescimento de crimes cometidos por adolescente é uma realidade preocupante. Em virtude disso, foi proposta uma mudança no código penal para que indivíduos a partir de 16 anos respondam por seus crimes como adultos. Entretanto, tal medida não é a melhor solução a ser tomada, pois não combate a causa da criminalidade e sim o efeito, como também agrava o problema da superlotação nos presídios.
Segundo a Constituição Federal de 1988, é dever da sociedade em geral e do Poder Público garantir o bem-estar social às crianças e adolescentes. No entanto, a efetivação destes direitos não é privilégio de todos, gerando, assim, uma das principais causas da criminalidade, a desigualdade social. Este faz com que, muitas vezes, por questão de sobrevivência, o jovem seja direcionado a entrar no mundo do crime tentando fugir da injustiça no meio em que vive. Além disso, quando o menor é apreendido e cumpre a medidas socioeducativas impostas pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente), muito tem dificuldade para se reintegrarem no convívio social e se revoltam por ainda viverem no mesmo contexto que os levou à infração, podendo, assim, continuar na delinquência.
Ademais, o Brasil ocupa o 4° lugar mundial com a maior população carcerária, e com os menores inseridos nesse sistema agravaria o problema da superlotação dos presídios. Este impasse faz com que a maioria dos presos sejam mantidos em condições precárias, os sendo negado o direito à integridade física e moral, podendo gerar o sentimento de revolta, e, quando soltos, saiam ainda mais violentos do que entraram, voltando novamente para o crime. Outrossim, o aumento dessa população no sistema significa mais gastos para o governo manter que poderiam ser usados para investimentos em outras áreas, por exemplo, na educação.
Fica claro, portanto, que a redução da maioridade não é a forma mais eficaz de solucionar o crime, sendo necessárias outras medidas para resolver o impasse. É preciso que o Poder Público honre a Constituição, garantindo os direitos às crianças e adolescentes, investindo, principalmente, na saúde, educação e no mercado de trabalho, para que, assim, a desigualdade deixe de existir no contexto social. Além disso, como já disse o filósofo, Pitágoras, que educar as crianças é a melhor forma de não castigar futuramente os homens, então, cabe aos responsáveis orientar os menores para que esses sejam capazes de optar por decisões corretas. Dessa forma, é possível que os crimes cometidos pelos adolescentes reduzam gradativamente.