faça uma redação cujo tema é abuso sexual. (Com apenas 20 linhas)
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O termo abuso sexual é utilizado de forma ampla para categorizar atos de violação sexual em que não há consentimento da outra parte. Fazem parte desse tipo de violência qualquer prática com teor sexual que seja forçada, como a tentativa de estupro, carícias indesejadas e sexo oral forçado.
No Brasil, a Lei 12.015/2009 integra o Código Penal e protege as vítimas nos casos dos chamados “crimes contra a dignidade sexual”. Apesar da existência da legislação e dos órgãos protetores, parte das vítimas de abusos sexuais apresenta resistência em denunciar os agressores. Entre os motivos da omissão da violência, estão medo (de ser julgada pela sociedade; de sofrer represália quando o agressor é uma figura de poder ou considerada pessoa de confiança), vergonha, burocracia das investigações e sensação de impunidade no julgamento dos culpados.
Segundo dados do Ministério da Saúde, a maior parte das vítimas de estupro é constituída de crianças e adolescentes, em torno de 70% dos casos denunciados. Os agressores mais recorrentes são membros da própria família ou pessoas do convívio da vítima.
Aliciamento e exploração sexual
O aliciamento é quando uma pessoa utiliza sua posição social para praticar abusos, ganhando a confiança até da própria vítima. Quando o aliciamento tem como objetivo o ganho financeiro do agressor, mesmo que ele não se relacione sexualmente com a vítima, há o crime de exploração sexual.
Facilitar a prostituição, exigir favores sexuais das vítimas para sua própria sobrevivência ou, como ainda ocorre em várias regiões do país, abusar sexualmente de crianças e adolescentes em troca de benefícios financeiros para a família da pessoa agredida (mesmo com o consentimento dos pais) são práticas de exploração sexual.
O aliciamento e a exploração sexual geralmente formam um círculo vicioso na vida da vítima, já que o agressor começa a colocar condições para o término dos abusos, dificultando as denúncias e o abandono das práticas sexuais.
Assédio sexual x abuso sexual
O assédio sexual é um dos tipos de abuso sexual. Nesse caso, não precisa haver contato físico para que haja a agressão. Palavras constrangedoras, tentativa de toques e avanços sem permissão da outra pessoa, constrangimento com brincadeiras de teor sexual, observações sobre partes do corpo da vítima, pressão psicológica em troca de favores fazem parte das atitudes de quem assedia uma pessoa.
Vale lembrar que o constrangimento é algo presente nos abusos de todos os tipos. Muitos chefes intimidam suas funcionárias com aproximações forçadas, convites para encontros sexuais ou oferta de benefícios em troca de sexo (ou sexo oral e masturbação).
O assédio sexual é recorrente em casos nos quais o agressor tem um cargo superior às vítimas. A cultura machista da sociedade perpetua a figura da “troca de favores” como algo normal, dificultando as denúncias das pessoas assediadas.
Importunação sexual
A nomenclatura do crime de importunação sexual é recente no Brasil. A prática consiste em qualquer ato que cause prazer sexual ao agressor e resulte no constrangimento da vítima, como os casos de homens que ejaculam em mulheres no transporte público.
Antes de ser chamado de importunação sexual, o crime era configurado como contravenção penal e resultava apenas em multa para o agressor. Com a nova tipificação, a pena pode ir de um ano a cinco anos de prisão.
Importância de denunciar
Somente uma parcela dos casos de abuso sexual, incluindo os assédios, chega ao conhecimento dos órgãos responsáveis por investigar os crimes sexuais. A conscientização sobre a necessidade de denunciar esses casos é fundamental para que mais agressores sejam punidos.
É importante lembrar que a culpa não é da vítima, independentemente do cenário em que ocorra a agressão sexual. Culpar a pessoa que foi assediada em seu trabalho ou estuprada por alguém só aumenta o sofrimento e não ajuda na diminuição dos crimes contra a dignidade.
O Disque 100 é um canal para denúncias de diferentes violações dos Direitos Humanos, entre elas os casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Os dados recolhidos são encaminhados aos órgãos competentes e investigados. A ligação é gratuita, e a denúncia pode ser feita anonimamente.
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