Faça uma pesquisa na internet, em jornais e revistas sobre como foi regulamentado o trabalho de empregados domésticos no brasil. informe-se sobre o conteúdo da lei, no que se refere aos direitos e obrigações, e procure notícias que mostrem argumentos a favor e contra essa regulamentação no contexto em que ela foi aprovada. Explique o significado dessa conquista para uma parcela desses trabalhadores, que vivam na informalidade. Ao final, exponha sua opinião a respeito do assunto
Soluções para a tarefa
Resposta:
Do ponto de vista legal, com a Lei Complementar nº 150, de 2015 os empregados domésticos adquiriram uma série de direitos importantíssimos dos quais já dispunham a maioria dos trabalhadores, como o adicional noturno, intervalo para almoço, FGTS, seguro-desemprego e o auxílio-família.
Deste modo, os empregados domésticos adquiriram um status legal que os concedeu plenos direitos trabalhistas.
Do ponto de vista prático, principalmente para os trabalhadores domésticos que operavam e que ainda operam na informalidade, tais conquistas são pouco ou totalmente irrelevantes.
Sem a formalidade da carteira assinada, a aquisição destes direitos se torna virtualmente impossível, de modo que esta parcela de população, salvo caso excepcional, seguirá provavelmente desamparada.
Explicação: