Faça uma pesquisa detalhada sobre os contextos históricos, políticos e ideológicos em vigor no ambiente social sobre o estatuto da criança e do adolescente.
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Olá!
A Lei Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, compete ao ECA, ou melhor, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, este que se baseia através de um conjunto de normas e ordenamento jurídico, que possui as seguintes características:
Proteção integral a criança e o adolescente;
Acesso a educação;
Acesso ao lazer e atividades extracurriculares
Assim como a proteção e o respeito por parte dos responsáveis, que devem fornecer um ambiente propício para a sua formação.
Apesar disso, em um contexto social a criança e o adolescente ainda são vítimas da violência doméstica, sendo essa uma questão de ordenamento público.
Até mais!
Resposta: Historico:
O estatuto da criança e do adolecente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990, hoje essa lei completa 29 anos de proteção a infância. A adoção do estatuto é um marco para a ampliação de direito das crianças e dos adolecentes no país, com ele o Brasil aderiu um novo Paradigma (Exemplo ou padrão a ser seguido) de tratamento das questões relacionadas a proteção dos direitos das crianças e dos adolecentes, a saber, a doutrina da proteção que considera crianças, crianças e adolecentes sujeitos com direitos eles garantem uma infância de adolêcencia dignas, saudáveis e protegida.
Política :
A política do atendimento do estatuto da criança e do adolecente em âmbito nacional trata das políticas públicas de atendimento à criança e adolecente bem como sobre a atuação dos autoridades competentes juntamente com a sociedade organizada segundo o art.
Ideologia:
Os pais tem o direito de educar os filhos, a ideologia de gênero está em contradição do Art. 227 e pelo estatuto da criança (ECA) seu art 19, o ECA estabelece que toda criança e adolecente tem o direito de ser criado por sua família.