Faça uma pequena redação sobre avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil
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Avanços e desafios do direito do consumidor no Brasil
O direito do consumidor é o conjunto de regras e princípios jurídicos que trata das relações de consumo, isto é, as relações existentes entre o consumidor e o fornecedor de bens ou de serviços. É um ramo recente e especifico que,tem como objetivo disciplinar as relações que normalmente não são nada equilibradas.
O Procon é um orgão regulamentador, que tem como objetivos orientar,explicar,educar,proteger defender os consumidores contra abusos praticados por fornecedores ou bens de serviço nas relações de consumo
Irei citar um desses grandes avanços no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Código trouxe avanços para regular os conflitos entre consumidores e fornecedores que, até então, eram tratados pelo Código Civil. Um desses avanços foi o reconhecimento do consumidor como vulnerável perante os fornecedores.
Esses avanços são essenciais para estar,cada vez atualizando métodos de como irá ajudar o consumidor e defender o tal, que não cometeu abusos nessas relações de consumo.
Portanto, irei citar alguns desses desafios enfrentados pelo Código de Defesa do Consumidor,posicionamentos de vanguarda na defesa do consumidor têm sido ameaçados pelo movimento que vê na defesa do consumidor uma interferência na livre iniciativa, na iniciativa da empresa. O valor “livre iniciativa” é tanto do consumidor (liberdade de escolha) como do fornecedor (liberdade de empreender) e o CDC busca apenas equilibrar essas duas liberdades, visto que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo.
Como exemplo, a lei de cancelamentos de eventos, se o tal pagou o show que não aconteceu na situação presente, o fornecedor não é obrigado a devolver o preço pago, casso assegure a remarcação do evento ou a utilização do valor em uma compra futura.
Sobre os direitos do consumidor no Brasil podemos levantar vários pontos.
Você pode citar em sua redação que um dos maiores avanços em relação aos direitos dos consumidores no Brasil é a criação do Código do Consumidor.
Nesse Código está determinado quais são os direitos e deveres do consumidor e do prestador de serviço, e é um ótimo embasamento legal.
Sobre os desafios, é possível levantar a dificuldade de na prática, visualizarmos os direitos dos consumidores.
Para vencer esse desafio, é preciso que a população tome consciência dos seus direitos para poder exigi-los.
Para saber mais, veja:
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