Faça uma linha do tempo com os principais acontecimentos do estatuto da criança e do adolescente.
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Resposta:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 30 anos nesta segunda-feira, 13 de junho. Mas antes de 1990, quando o ECA entrou em vigor, já havia leis relacionadas à proteção da infância. O problema era que, apesar das iniciativas, as crianças mais vulneráveis ficavam expostas.
> Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos de história
Quase sempre os meninos e meninas das famílias pobres, como filhos de escravos e indígenas, sofriam violências e discriminação. Com o Estatuto, todos passaram a ter os mesmos direitos e deveres. Confira 10 fatos sobre a história do ECA no Brasil:
1 - Filhos enjeitados na roda
Você sabia que em Florianópolis, antiga Desterro, havia um lugar onde famílias que não quisessem seus recém-nascidos podiam deixar seus filhos? Isso foi lá por volta de 1828 e tem motivos diversos, como orfandade, pobreza extrema, adultério, incesto. A chamada "Roda dos Enjeitados", também conhecida como "Roda de Expostos", funcionava na porta das instituições de caridade, como igrejas e hospitais. Inicialmente os bebês eram entregues para famílias ricas da comunidade, depois para a irmandade Nosso Senhor Bom Jesus dos Passos. A porta, em forma de tambor e giratória, fazia com que quem deixasse a criança não fosse identificado.
2 - Maioridade penal aos 9 anos
Imagina você ter um filho ou irmão de nove ou dez anos de idade que faz algo em desacordo com a lei: furtar, roubar, machucar uma pessoa. Sabe o que poderia acontecer se isso fosse no passado? Ele seria condenado pela justiça. O Brasil já passou por três mudanças oficiais da idade mínima penal. A primeira foi no Primeiro Código Penal da República, que permitiu a responsabilização criminal de crianças entre 9 e 14 anos. Em 1927, o 1º Código de Menores muda a idade mínima para 18 anos. Depois, em 1932, o governo provisório de Getúlio Vargas faz uma reforma geral no 1º Código Penal da República para afirmar que a maioridade penal seria de 14 anos. Hoje, como está assegurado na Constituição Federal, a maioridade penal é de 18 anos.
Resposta:
Oi
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