Faça uma análise sobre a condição dos indivíduos enquanto sujeitos do Direito Internacional Público (DIP) e sua projeção na atualidade. Sua análise deve perpassar por aspectos históricos e contextuais, bem como deve passar pela reflexão em torno da personalidade e capacidade jurídicas do indivíduo no plano internacional
Soluções para a tarefa
Resposta:
Acerca das pessoas físicas, os apontamentos no sentido de reconhecê-las como sujeitos de direito internacional ainda são tímidos, entretanto, considerá-las, junto com as empresas e associações econômicas no âmbito internacional é uma possível evolução na interpretação do Direito. Vale lembrar que, na antiguidade, nem todos os humanos possuíam personalidade jurídica interna; os escravos, antes de tudo, eram objetos de direitos, não podiam contrair obrigações nem chamar para si direitos. Por vezes as mulheres tiveram seus direitos tolhidos, situação que foi evoluindo com o tempo até o entendimento de que elas detêm direitos iguais aos dos homens (CAPARROZ, 2012).
Explicação:
Logo, a consideração de pessoas e suas organizações dentro do direito internacional representaria parte de essa evolução constante na qual o Direito é objeto. Hoje, existem pessoas com poder econômico exorbitante ou mesmo influência política, por ser líder de um grupo, a exemplo religioso, com muitos seguidores. Muitas dessas pessoas lideram movimentos com poder armado, então, por que ela não poderia deliberar um tratado com um país se é capaz de ameaçá-lo belicamente? (CAPARROZ, 2012). Seria uma questão de bom senso agir pacificamente. Empresas ou associações econômicas de grande porte são capazes de oferecer bloqueios econômicos ou influenciar taxas de câmbio e comércio, então por que preferir enfrentá-las a celebrar tratados de ordem econômica? (AMARAL JUNIOR, 2012).