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Os argumentos contra a pena de morte são esmagadores. A organização de direitos humanos Anistia Internacional afirma que ela é uma violação cruel, desumana e degradante do direito à vida, executada justamente pelo Estado, que deveria proteger seus cidadãos. E não se trata apenas de como os condenados são executados, mas também dos sofrimentos psíquicos a que eles são anteriormente expostos. Isso já deveria ser argumento contrário suficiente.
Há, ainda, outras razões para que a pena de morte não tivesse mais lugar no mundo atual. Apesar disso, quem ainda a impõe? Ela é uma prática comum principalmente em alguns Estados autoritários, como China, Coreia do Norte, Irã e Arábia Saudita.
Em 2013 houve 369 execuções no Irã e 79 na Arábia Saudita – em alguns casos, menores de idade foram executados. Mas em nenhum outro país há tantas execuções como na China: mais de mil pessoas foram mortas pelo Estado em 2013. No Irã, na Coreia do Norte, na Arábia Saudita e na Somália mantém-se o bárbaro costume das execuções públicas.
O Sudão é o país africano que mais executa pessoas. No Iraque houve 169 execuções no ano passado, no Iêmen mais de uma dúzia. Bangladesh também condena pessoas à morte por enforcamento e frequentemente depois de julgamentos questionáveis, a cargo do chamado Tribunal de Crimes de Guerra em Daca.
Nesses países, a pena de morte serve principalmente para intimidar a população, como uma forma de se vingar, para combater a corrupção e para calar adversários – as mesmas razões que os nazistas apresentavam para impor a pena de morte na Alemanha entre 1933 e 1945.
Em muitos países, o sistema judiciário é tão falho que nem todos os réus podem contar com um julgamento justo. Nos Estados Unidos – o modelo de democracia para o mundo – a pena de morte é imposta principalmente contra pobres e membros de minorias étnicas: no corredor da morte há sobretudo afro-americanos.
Dos Estados Unidos e de outros países vêm seguidamente notícias de que a polícia falsificou provas para favorecer condenações ou as omitiu para impedir absolvições. Muitas vezes, promotores sucumbem às pressões populares por vingança e exigem a pena de morte a fim de polir a própria imagem perante a população.
Tudo isso aumenta o risco de execuções de inocentes – e de forma considerável. No século 20, quase cem pessoas inocentes foram executadas só nos Estados Unidos.
Serve para intimidar – esse é o argumento frequentemente apresentado por quem defende a pena de morte. Só que já está mais do que provado que a pena de morte nunca inibiu crimes hediondos, tráfico de drogas nem qualquer outro tipo de crime. Em vez disso, impede uma reconciliação com as vítimas e uma possível reabilitação do agressor. Pois ela é irreversível.
Há, portanto, muitos argumentos convincentes contra a pena de morte. E ainda assim ela é executada em vários lugares. Na Indonésia, o presidente Joko Widodo infelizmente levantou a moratória sobre a pena de morte e reiniciou as execuções de pessoas condenadas por tráfico de drogas. A Anistia Internacional tem razão ao sublinhar que, segundo o Direito internacional, a pena de morte não pode ser aplicada a crimes dessa categoria.
Jokowi alega querer fortalecer os direitos humanos na Indonésia. Mas ele novamente ordenou execuções e não demonstra clemência com os demais presos que estão no corredor da morte. A pergunta que fica é: por que ele tenta salvar seus compatriotas de condenações à morte no exterior se ele mesmo executa estrangeiros? Pode ser que o apoio popular à linha adotada por Widodo seja tão grande que ele possa simplesmente ignorar essa pergunta.
Ele faria melhor se seguisse o exemplo de outros países e simplesmente abolisse a pena de morte em vez de apoiar sua reintrodução. Esse é um grande erro, que cria uma sombra sobre sua presidência e é um enorme revés para os esforços mundiais para finalmente acabar com essa prática desumana.
Indonésia prepara fuzilamento de brasileiro
Governo do país anuncia início de preparativos para execuções de dez condenados à morte por tráfico de droga, incluindo Rodrigo Gularte, do Brasil. Procuradoria-geral não dá detalhes sobre a data. (24.04.2015)