Sociologia, perguntado por julyebz2007, 6 meses atrás

faça um texto sobre o ECA​

Soluções para a tarefa

Respondido por cauacesar777
5

Resposta: O que significa ECA?

R= ECA significa: Estatuto da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes

qual o seu objetivo?

regulamentado pela Lei Federal nº 8.069/1990, é o principal marco legal e regulatório dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Já em seu artigo 1º, o ECA define-se como uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente

O ECA foi criado pouco depois da promulgação da nova Carta Magna, a Constituição Federal de 1988, também conhecida como “Constituição Cidadã”, por prever novos direitos fundamentais aos brasileiros

__________________________________________________________

Espero ter ajudado :)


julyebz2007: mto obg :)))))
cauacesar777: De nada :\
cauacesar777: :-)
Perguntas interessantes