faça um texto falando sobre o que você acha e como vê a prática da cidadania em nossa cidade e pais
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Resposta:
O que é cidadania?
Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país.
A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.
Na nossa carta magna, a cidadania consta como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil já no primeiro artigo:
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.”
De acordo com o inciso LXXVII do artigo 5º da mesma lei, os atos necessários ao exercício da cidadania devem ser gratuitos.
A Lei Nº 9.265/1996 lista quais são esses atos e nos ajuda a ter uma melhor ideia do que é cidadania segundo a legislação brasileira:
“Art. 1º São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:
I – os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição;
II – aqueles referentes ao alistamento militar;
III – os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública;
IV – as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;
V – quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.
VI – O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.”
A análise com a perspectiva da lei, é bom dizer, sempre é mais objetiva. Pense em um estrangeiro que adquiriu a cidadania brasileira, por exemplo.
O título não implica na obrigação de se adquirir hábitos dos brasileiros, mas sim de ter os mesmos direitos e deveres de quem nasceu no Brasil perante a lei.
Mas há também a cidadania como aquilo que falamos na abertura do texto: a consciência do seu papel no todo.
Pratica um ato de cidadania aquele que exerce uma participação ativa em sua comunidade, visando promover o bem comum.
Por isso que o conceito e entendimento de cidadania nunca é algo fechado, e sim um processo contínuo de construção coletiva
O que é cidadania de acordo com a Sociologia?
Diversos autores dentro da área da Sociologia trabalham com o conceito de cidadania.
Como é comum nas Ciências Sociais, cada pensador de destaque tem sua visão particular sobre ele.
O sociólogo britânico T. H. Marshall escreveu, em 1950, o célebre livro Citizenship and social class and other essays (depois lançado no Brasil como Cidadania, Classe Social e Status).
De acordo com Marshall, o Estado tem a responsabilidade social de dar a seus cidadãos um mínimo bem-estar e segurança econômica, além do pleno direito ao patrimônio social e a uma vida civilizada segundo os padrões vigentes na sociedade em questão.
Já o filósofo e sociólogo alemão Theodor Adorno defendia a emancipação do cidadão a partir de uma formação educacional que o levasse à autonomia e autorreflexão.
Para ele, esse era o caminho para construir uma coletividade voltada para o bem-comum, um processo que levasse a uma mudança social positiva.
Abordar a cidadania sob a ótica da mudança social é expediente comum entre os autores.
H. Marshall, em seu livro, chega à idade de cidadania a partir da análise histórica do surgimento dos direitos civis, políticos e sociais, claramente eventos que resultaram em grandes transformações na sociedade.