Faça um texto dissertativo de no mínimo 20 linhas, com base na lógica e na
argumentação de defesa de seu posicionamento favorável ou desfavorável à maioridade
penal, tratando das causas e dos efeitos da redução da maioridade penal no Brasil.
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Redução da maioridade penal
Acerca de um argumento da redução da maioridade penal, é necessário apresentar alguns pontos importantes para o desenvolvimento dessa argumentação. Primeiramente, adolescentes de 16 e 17 anos já têm discernimento o suficiente para responder por seus atos, ou seja, são maduros em grande parcela (e se não são serão se for reduzido) para tomarem decisões de forma mais consciente. Além disso, a maior parte da população é a favor. O Datafolha divulgou uma pesquisa em que 87% dos entrevistados afirmaram ser a favor da redução da maioridade penal, assim, deve-se respeitar a vontade popular, por que mesmo que contra o que é dito na constituição, esta deveria ser um reflexo de uma sociedade funcional, o que, na visão da população em demasia, não está acontecendo. Ademais, com a consciência de que não podem ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes, por que sentem licenciosidade para seus atos, algo que seria resolvido com a redução. Como também, muitos países desenvolvidos adotam maioridade penal abaixo de 18 anos, nos Estados Unidos, a maioria dos estados submetem jovens a processos criminais como adultos a partir dos 12 anos de idade. Outros exemplos: na Nova Zelândia, a maioridade começa aos 17 anos; na Escócia aos 16; na Suíça, aos 15. Dessa mesma maneira, é de se visualizar também que as medidas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são insuficientes, pois o ECA prevê punição máxima de três anos de internação para todos os menores infratores, mesmo aqueles que tenham cometido crimes hediondos. A falta de uma punição mais severa para esses casos causa indignação em parte da população. E, em conclusão, a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de menores para o tráfico de drogas. Hoje em dia, como são inimputáveis, os menores são atraídos para o mundo do tráfico para fazer serviços e cometer delitos a partir do comando de criminosos. Sem a maioridade penal, o aliciamento de menores perde o sentido.