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Answer 1

O sistema global de proteção aos direitos humanos é a estrutura internacional, composta por pactos, tratados, convenções, declarações, comissões, que contêm mecanismos apropriados de acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos direitos humanos.

Answer 2

O Sistema Global e os Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos no Plano Internacional





Sistema Global

O sistema global de proteção aos direitos humanos é a estrutura internacional, composta por pactos, tratados, convenções, declarações, comissões, que contêm mecanismos apropriados de acompanhamento, fiscalização e cobrança de informações dos países signatários acerca das ações protetivas e afirmativas de tutela dos direitos humanos.

Um dos propósitos das Nações Unidas era solucionar problemas internacionais econômicos, sociais e culturais, inclusive os de direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Os mecanismos contemporâneos de implementação dos Direitos Humanos pela ONU são vários e complexos, surgiram através da Carta de São Francisco, mas efetivamente se concretizaram a partir da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.

Tratando-se de Sistema Global, as normas internacionais a respeito dos Direitos Humanos encontram-se em tratados, declarações e instrumentos, originados da Carta das Nações Unidas de 1945. Esta consagrou pela primeira vez, como norma de direito internacional de caráter geral, a promoção dos direitos humanos, que, diferente dos tratados internacionais, objetivam, em primeiro lugar, assegurar o exercício de direitos e liberdades fundamentais às pessoas e não o equilíbrio de interesses entre os Estados.