Faça um resumo sobre a constituição de 1934
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Resposta:
Introdução e contexto histórico
A Assembleia Nacional Constituinte promulgou a Constituição Brasileira de 1934, em 16 de julho deste ano, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Foi a segunda Constituição do período republicano e foi redigida e promulgada no contexto das reivindicações, principalmente da classe média e elite de São Paulo, logo após a Revolução Constitucionalista de 1932.
Esta Constituição vigorou apenas três anos, pois em 1937 (já durante o Estado Novo) foi promulgada uma nova Constituição, esta de caráter autoritário. O período em que ela (Constituição de 1934) vigorou ficou conhecido, do ponto de vista histórico, como Governo Constitucional de Vargas (1934 a 1937).
Um dia após sua promulgação, Vargas foi eleito presidente da República pela Assembleia Constituinte. Vale dizer que a eleição do primeiro presidente, prevista na nova Constituição, deveria ocorrer de forma indireta. Somente em 1937, de acordo com ela, deveria ocorrer eleições diretas para a escolha do próximo presidente. Fato que não ocorreu devido ao Golpe de Estado de Vargas.
Principais características da Constituição de 1934:
- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário).
- Teve caráter democrático (no sentido liberal).
- Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
- Estabelecimento da Justiça do Trabalho e leis trabalhistas, além da liberdade de formação e existência de sindicatos de classes trabalhistas.
- Outros dois avanços na área do trabalho foi a proibição do trabalho infantil e o estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas diárias com repouso semanal obrigatório. Também estabeleceu férias remuneradas e remuneração para trabalhadoras grávidas.
- Manutenção do regime republicano com princípios federativos (com redução da autonomia dos estados).
- Estabeleceu a nacionalização de recursos minerais presentes no subsolo brasileiro.
- Estabelecimento de monopólio estatal em alguns setores da indústria.
Resposta:
A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República.
A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.
Brasil passava por mudanças políticas significativas na década de 30.
Getúlio Vargas e seus aliados tinham conseguido derrubar o presidente Washington Luís e uma Junta Militar instaura um Governo Provisório.
Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava:
O fim da política dos governadores;
O desarmamento dos coronéis;
A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais;
O governo Provisório exerceria os Poderes Legislativos e Executivo;
O presidente da República governaria por decretos.
Estas medidas deveriam ter um caráter transitório, mas Getúlio Vargas não fazia nenhum movimento para mudar esta situação.
Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 com o objetivo de derrubar o governo e dar ao país uma Constituição.
Apesar de os paulistas saírem derrotados, Vargas não pôde mais adiar a convocação de uma Assembleia Legislativa se quisesse permanecer no poder. Por isso, convoca eleições legislativas e inaugura os trabalhos para a elaboração da nova Constituição.
Características da Constituição de 1934
República Federativa como forma de governo;
Estados Unidos do Brasil;
Incorporou o voto feminino;
Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;
Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;
A Câmara dos Deputados era eleita de forma direta, mas também havia representantes eleitos por organizações profissionais;
O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição;
Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho;
Previa o Mandado de Segurança;
Instituiu a Ação Popular.
Explicação:
Resposta subjetiva ,ou seja, é autoexplicativa.