Faça um resumo de 15 linhas sobre o Período Regencial.
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Na História do Brasil, o chamado Período Regencial foi o intervalo de nove anos entre o fim do Primeiro Império, comandado por D. Pedro I, e o início do Segundo Império, com subida ao trono de D. Pedro II. O Primeiro Império teve fim em 7 de abril de 1831, quando D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho, então com sete anos de idade. Como o sucessor era ainda criança, a Constituição de 1824, em seu Capítulo V, ordenava que o comando do Império fosse delegado a uma Regência até que a maioridade fosse completada – valendo ressaltar que a maioridade prevista pelo artigo 121 da referida Constituição era de 18 anos completos.
A Constituição de 1824 também previa que, caso o imperador fosse maior de idade, a Regência deveria ser ocupada por seu parente mais próximo e, claro, maior de idade; caso contrário, deveria ser formada uma Regência Provisória, constituída por ministros e conselheiros de Estado. Como não havia nenhum parente próximo de Pedro II apto a assumir a Regência à época, deu-se início à chamada Regência Trina Provisória, que, por sua vez, tinha a missão de eleger a Regência Trina Permanente.
Contexto histórico
O Período Regencial resultou diretamente da maneira como terminou o Primeiro Reinado (época em que o Brasil foi governado por D. Pedro I). O Primeiro Reinado ficou marcado pelo autoritarismo do imperador e pelos crescentes confrontos entre brasileiros e portugueses. As tensões e as pressões existentes fizeram o imperador abdicar do trono brasileiro em abril de 1831. Quando D. Pedro I abdicou do trono, o sucessor naturalmente era seu filho, Pedro de Alcântara. Todavia, o príncipe do Brasil possuía apenas cinco anos e, por lei, não poderia ser coroado imperador do Brasil até que completasse a maioridade, que só seria alcançada quando obtivesse 18 anos.
Assim, a saída legal existente e que constava na Constituição de 1824 era a de fazer um período de transição em que o país seria governado por regentes. Esse período deveria ter acontecido até 1844, quando Pedro de Alcântara completaria 18 anos, mas seu fim foi antecipado para 1840 por meio de um golpe parlamentar.
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Fases do Período Regencial
O Período Regencial teve uma duração razoavelmente curta (apenas nove anos). De toda forma, ao longo desse período, o Brasil possuiu quatro regências diferentes, as quais podem ser utilizadas como marcos divisórios do Período Regencial. Os quatro períodos foram:
Regência Trina Provisória (1831)
Regência Trina Permanente (1831-1834)
Regência Una de Feijó (1835-1837)
Regência Una de Araújo Lima (1837-1840)
Quando iniciado o Período Regencial, o Brasil foi governado por uma regência trina de caráter provisório. Os eleitos para essa regência foram três senadores: Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos. As principais medidas tomadas por essa regência provisória, conforme destacaram as historiadoras Lilia Schwarcz e Heloísa Starling, foram restituir ministros que haviam sido demitidos por D. Pedro I, convocar uma nova Assembleia Legislativa para composição de novas leis, anistiamento de criminosos políticos e afastar do Exército estrangeiros “desordeiros”|1|.
A Regência Trina Provisória teve vida curta, uma vez que a política brasileira estava tumultuada e uma série de distúrbios espalhava-se pelo país. Assim, em junho de 1831, foi eleita a Regência Trina Permanente, que era composta por José da Costa Carvalho, João Bráulio Muniz e Francisco de Lima e Silva.
Durante a Regência Trina Permanente, houve três acontecimentos de destaque. Um deles foi a criação da Guarda Nacional, uma força pública composta por homens eleitores com idade de 21 a 60 anos de idade. Essa força foi criada com o intuito de controlar manifestações e impedir que revoltas acontecessem.
Outra medida de destaque foi uma reforma no Poder Moderador, retirando atribuições desse poder e dando maiores possibilidades de os deputados e senadores vistoriarem as ações do Executivo. Por fim, um último acontecimento marcante foi o embate político entre José Bonifácio e o padre Feijó, que resultou na saída de José Bonifácio da vida política brasileira.
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