Question

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Answer 1

O estatuto garantiu o pré-natal da mãe, que até então não existia por lei; ele garantiu as campanhas de vacinação da criança e do adolescente no nosso País; teste de pezinho, que prevê no ato que a criança nasce se ela tem uma doença que possa ser tratada antes que essa doença avance; ela prevê a oportunidade da criança e do adolescente viver num ambiente da família e da sociedade.

Garantiu uma vida melhor para crianças e adolescentes direitos

o eca passou a ver a criança como sujeito de direitos, a criança e o adolescente, que necessita de proteção e que deve ter prioridade absoluta em todas as políticas públicas existentes.