faça um artigo de opinião sobre a carta dos direitos humanos?
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Há sete décadas, em 10 de dezembro de 1948, quase 50 nações vinculadas à ONU assinavam a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O Brasil, então presidido pelo militar Eurico Gaspar Dutra, foi um dos signatários. Nenhum país ousou votar contra o texto.
A declaração tornou-se um marco, especialmente por ter sido pioneira em englobar ao mesmo tempo direitos civis e políticos e direitos sociais e econômicos. E porque foi firmada logo depois de o mundo viver fenômenos como o fascismo, o nazismo e duas guerras mundiais. Se havia a necessidade de nomear quais deveriam ser os direitos humanos era porque houvera e seguia a haver uma série de violações contra diferentes populações, parte delas praticadas pelo próprio Estado.
Seus 30 artigos têm como objetivo salvaguardar a dignidade para todos os seres humanos, independentemente de sua origem ou posição social e em todos os momentos e lugares. Asseguram, por exemplo, a liberdade ao nascimento, direito a julgamento justo e as liberdade de expressão e de manifestação política. E afirmam que a todo indivíduo deve ser garantido bem-estar e saúde, incluindo o direito à alimentação, assistência médica, educação e aposentadoria.
Resposta:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Foi esboçada principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, contando, também, com a ajuda de várias pessoas de todo o mundo.[1]
Abalados pela recente barbárie da Segunda Guerra Mundial, e com o intuito de construir um mundo sob novos alicerces ideológicos, os dirigentes das nações que emergiram como potências no período pós-guerra, liderados por Estados Unidos e União Soviética, estabeleceram, na Conferência de Yalta, na Rússia, em 1945, as bases de uma futura paz mundial, definindo áreas de influência das potências e acertando a criação de uma organização multilateral que promovesse negociações sobre conflitos internacionais, para evitar guerras e promover a paz e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
Embora não seja um documento com obrigatoriedade legal, serviu como base para os dois tratados sobre direitos humanos da ONU de força legal: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem, com frequência, quais de seus artigos representam o direito internacional usual.