Faça classificação das constituições
Soluções para a tarefa
1. Quanto à Origem
1.1. Promulgada
É aquela que conta com a participação popular seja para elaborá-la, seja para escolher seus representantes para a feitura da Lei Maior.
1.2. Outorgadas
São fruto de um ato unilateral de poder. Nascem em regimes ditatoriais, sem a participação do povo.
1.3. Cesaristas (Bonapartistas)
São elaboradas unilateralmente, mas submetem-se à ratificação por meio de referendo. Não são nem promulgadas (democráticas) nem outorgadas.
1.4. Pactuada
Surge de um acordo (pacto) entre uma realeza decadente, de um lado, e uma burguesia em ascensão, de outro.
2. Quanto ao Conteúdo
2.1. Formal
Nessa classificação, leva-se em conta apenas o modo de elaboração da norma. Se ela passou por um processo mais solene, mais dificultoso de formação (constituição rígida), será formalmente constitucional, não importando de que matéria venha a tratar.
2.2. Material
Por sua vez, para serem consideradas materialmente constitucionais é completamente irrelevante o modo como as normas foram elaboradas. Tratando de matéria essencialmente constitucional (estabelecimento de poder e sua limitação – através de divisão de poderes e de estabelecimento de direitos fundamentais, por exemplo) será norma materialmente constitucional.
3. Quanto à Extensão
3.1. Sintética
É aquela Constituição que versa apenas de normas essenciais à estruturação do Estado, sua organização e funcionamento, bem como da divisão de Poderes e dos direitos fundamentais.
3.2. Analítica
De conteúdo extenso, a constituição analítica (prolixa, desenvolvida) trata de temas estranhos ao funcionamento do Estado, trazendo minúcias que encontrariam maior adequação fora da Constituição, em normas infraconstitucionais.
4. Quanto ao Modo de Elaboração
4.1. Dogmáticas
Elaboradas em um momento determinado, refletem os valores (dogmas) daquela época. Podendo ser classificadas em sua ideologia como ecléticas ou ortodoxas. São sempre escritas.
4.2. Históricas
Formam-se a partir do lento evoluir da sociedade, dos seus costumes (daí serem chamadas de costumeiras). Em razão desse lento processo de formação e sedimentação dos valores, são sempre não escritas.
5. Quanto à Ideologia
5.1. Ecléticas (Pragmáticas)
Também chamadas de compromissórias, são Constituições dogmáticas que se fundam em várias ideologias.
5.2. Ortodoxas
São fundadas em uma só ideologia.
6. Quanto à finalidade
6.1. Constituição-Garantia
De texto reduzido (sintética), busca precipuamente garantir a limitação dos poderes estatais frente aos indivíduos.
6.2. Constituição Dirigente
Caracterizada pela existência, em seu texto, de normas programáticas (de cunho eminentemente social), dirigindo a atuação futura dos órgãos governamentais.
6.3. Constituição-Balanço
Destinada a registrar um dado estágio das relações de poder no Estado. Sua preocupação é disciplinar a realidade do Estado num determinado período, retratando o arranjo das forças sociais que estruturam o Poder. Faz um “balanço” entre um período e outro.
7. Quanto à Ontologia (Correspondência com a realidade)
7.1. Normativas
Estão em plena consonância com a realidade social, conseguindo regular os fatos da vida política do Estado.
7.2. Nominativas (Nominalistas)
São elaboradas com a finalidade de, efetivamente, regular a vida política do Estado. Mas, não alcança o seu objetivo.
7.3. Semântica
São criadas apenas para legitimar o poder daqueles que já o exercem. Nunca tiveram o desiderato de regular a vida política do Estado. É típica de regimes autoritários.
8. Quanto à Alterabilidade
8.1. Imutável
Não prevê mecanismos para sua alteração. Tem a pretensão de ser eterna.
8.2. Rígida
Prevê um procedimento solene, mais dificultoso do que o previsto para alteração das leis ordinárias. Fundamenta-se no princípio da Supremacia Formal da Constituição.
8.3. Flexível
O procedimento para alterar a Constituição é o mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das leis ordinárias.
8.4. Semirrígida
É em parte rígida e noutra parte flexível. Desse modo, algumas normas da Constituição só podem ser modificadas por um procedimento mais dificultoso, enquanto que as outras se submetem ao mesmo processo legislativo das leis infraconstitucionais.
9. Quanto à Forma
9.1. Escritas
Formadas por um conjunto de regras formalizadas por um órgão constituinte, em documentos escritos solenes. Podem ser (a) codificadas, quando sistematizadas em um único texto, ou (b) legais, quando se apresentam esparsas ou fragmentadas.
9.2. Não-Escritas (Costumeiras ou Consuetudinárias)
Não são solenemente elaboradas por órgão encarregado especialmente desse fim. São sedimentadas pelos usos, costumes, jurisprudência, etc.
10. Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES
As constituições são classificados sob alguns aspectos, como conteúdo, forma, modo de elaboração, origem, estabilidade, extensão e outros.
- Conteúdo - podem ser materiais, formais ou misto.
materiais: formadas pelas normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais.
formais: compostas pelo modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito.
mistos: apresentam Emendas Constitucionais, ou seja, um documento de natureza constitucional que está fora da Constituição.
- Forma - podem ser escrita e não escrita.
Constituição Escrita: formada por um código, num documento único sistematizado.
Constituição Não Escrita: não está contida em um documento escrito.
- Modo de elaboração - podem ser dogmáticas e históricas.
dogmáticas: constituições escritas, geralmente elaboradas por uma Assembleia Nacional Constituinte.
históricas: constituições originárias da história e tradição de um povo.
- Origem - podem ser democráticas, outorgadas, cesarista e pactuada.
Constituição Promulgada (ou democráticas): constituições elaboradas por um órgão que foi escolhido pelo povo com a intenção de elaborar a constituição
Constituição Outorgada: constituição imposta por um presidente ou monarca, sem a participação do povo.
cesaristas: constituições outorgadas, mas que dependem da aprovação do povo por meio de referendo.
pactuadas: constituições decorrentes de um acordo entre dois grupos sociais.
- Estabilidade - podem ser imutáveis, rígidas, flexíveis, semi-rígidas e super rígida
imutáveis: constituições em que não pode haver qualquer alteração.
rígidas: constituições que exigem um processo longo e custoso para a sua alteração.
flexíveis: constituições que podem ser alteradas por procedimento legislativo ordinário.
semi-rígidas: constituições que apresentam ponto rígidos e flexíveis.
super rígida: constituições que apresentam ponto imutáveis.
- Extensão - podem ser sintéticas e analíticas.
sintéticas: constituições que preveem apenas princípios e normas gerais.
analistas: constituições que abrangem todos assuntos que consideram relevantes.
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