Fábio Cascão, ao completar 18 anos de idade, mesmo sem ser habilitado legalmente, resolveu sair com o carro do seu genitor sem o conhecimento do mesmo. No cruzamento de uma conhecida avenida, não tendo atentado para a sinalização existente, veio a atropelar Lídia Dadivosa e suas 05 filhas adolescentes, que estavam na calçada, causando-lhes diversas lesões que acarretaram a morte das seis. Fábio Cascão foi denunciado pela prática de seis crimes do Art. 302, § 1º, incisos I e II, da Lei nº 9503/97, sendo certo que este foi o primeiro processo crime deflagrado em desfavor do motorista. Após regular instrução processual, Fábio foi condenado nos termos do pedido inicial, ficando a pena final acomodada em 04 anos e 06 meses de detenção em regime semiaberto, além de ficar impedido de obter habilitação para dirigir veículo pelo prazo de 02 anos. A pena privativa de liberdade não foi substituída por restritivas de direitos sob o fundamento de que o seu quantum ultrapassava o limite de 04 anos, bem como pelo fato do juiz considerar motorista reincidente, vez que cometeu seis crimes idênticos.
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Muito Feio, aluno que recebeu prova ontem, pedindo resposta a agente competente para faze-a por você.
Deveria usar mais os conhecimentos adquiridos para faze-la.
Lembrando que o professo já viu que a pergunta, entrou em tese, 8 horas depois que enviou a prova.
Explicação:
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