Fabiana é professora dos anos iniciais do ensino fundamental em uma escola privada, entretanto, tem como sonho passar em um concurso público. Para isso, ela começou a estudar mais sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (nº 9394/1996). Em seus estudos, Fabiana encontrou o artigo 8º que diz: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Sobre esse artigo, assinale a alternativa que o explica corretamente:
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Resposta:
Alternativa 1:
Denota sobre a necessidade de existir regime de colaboração entre os municípios, os estados, a união e o distrito federal.
Explicação:
Art. 8º. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
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