Question

Extraímos da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 146, que cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre a definição de tributos e de suas espécies, dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes e ainda sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. Assim, a respeito da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social COFINS, marque a alternativa que contém o ente da federação a quem cabe a instituição da COFINS.

Escolha uma:
a. Estados.
b. Municípios.
c. Estados e Municípios.
d. União.
e. Municípios e União.

Answer 1

Creio que seja a C . Pois o papel do Estado, é a garantia que sejam, cumprindo o auxiliamento da segurança social, e do bem estar da sociedade . Logo , o papel do munícipios com a parte da fiscalização dos investimentos .