Expliquea relação entre a guerra fiscal de estados e municípios brasileiros é a entrada das empresas transnacionais NO território do país.
Me ajudem pfv :)
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Resposta:
A Guerra Fiscal no Brasil é considerada como um dos principais problemas relativos aos exageros cometidos pelo poder público em suas esferas municipal e estadual. A grande crítica existente é que há uma grande perda de arrecadação fiscal, o que desencadeia um maior peso da carga tributária para a população. Em alguns casos, até mesmo medidas ilegais são tomadas, como a isenção de impostos por períodos muito longos, gerando uma concorrência às vezes desleal entre as regiões.
Em linhas gerais, o problema estabelece-se quando a Guerra Fiscal não promove o aumento da entrada de empresas estrangeiras, mas apenas o deslocamento delas de uma região para outra, onde pagarão menos impostos. Com isso, mesmo que uma localidade eleve a geração de empregos, a outra perderá e o país diminuirá a sua arrecadação.
A prática da Guerra Fiscal no Brasil é antiga, mas a sua consolidação em termos de ampla ocorrência efetivou-se a partir da década de 1990 e refletiu, de certo modo, as limitações burocráticas e até constitucionais do país em garantir certo controle sobre a distribuição espacial de suas atividades produtivas. Além disso, a própria existência dessa Guerra Fiscal demonstra, de certa forma, uma contradição, pois no sistema republicano vivenciado no Brasil, as unidades federativas não deveriam demonstrar competição, mas complementariedade.
As causas para a Guerra Fiscal no Brasil estão, principalmente, na relativa liberdade que as unidades federativas possuem no sentido de regular os seus impostos, sobretudo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal tributo alterado quando aplicados os incentivos fiscais. Além disso, cita-se a concentração industrial do país, que faz com que regiões menos industrializadas esforcem-se mais em torno desses incentivos.
Muitas localidades, por sua vez, oferecem a isenção de impostos para empresas e fábricas no sentido de compensar a falta de infraestrutura existente em suas áreas, o que eleva o custo das empresas com transporte e comunicação. O argumento é que seria impossível competir com os grandes centros industriais do país caso os recursos utilizados na guerra fiscal não existissem.
Todavia, podemos observar que se forma, então, um círculo vicioso. A falta de infraestrutura leva o poder público local a diminuir a arrecadação de impostos com empresas, o que diminui os recursos arrecadados (não só dos municípios e dos estados, mas da União também), diminuindo, assim, a verba para a construção de novas infraestruturas. Portanto, é necessário que o Governo Federal, em parceria com municípios e estados, esforce-se para ampliar a rede estrutural do país e democratizar os investimentos sem prejudicar as regiões já industrializadas e sem diminuir excessivamente a arrecadação fiscal do país.