Question

Explique uma das resoluções estabelecidas na Constituição aprovada em 1871???

Answer 1

Lei do Ventre Livre 

 

A Lei do Ventre Livre, também conhecida como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei.

 

Como seus pais continuariam escravos (a abolição total da escravidão só ocorreu em 1888 com a Lei Áurea), a lei estabelecia duas possibilidades para as crianças que nasciam livres. Poderiam ficar aos cuidados dos senhores até os 21 anos de idade ou entregues ao governo. O primeiro caso foi o mais comum e beneficiaria os senhores que poderiam usar a mão-de-obra destes “livres” até os 21 anos de idade. 

 

A Lei do Ventre Livre tinha por objetivo principal possibilitar a transição, lenta e gradual, no Brasil do sistema de escravidão para o de mão-de-obra livre. Vale lembrar que o Brasil, desde meados do século XIX, vinha sofrendo fortes pressões da Inglaterra para abolir a escravidão.

 

Junto com a Lei dos Sexagenários, A Lei do Ventre Livre (1887), a Lei do ventre Livre serviu também para dar uma resposta, embora fraca, aos anseios do movimento abolicionista.

 

Espero ter ajudado!!

Answer 2

Durante o século XIX o governo brasileiro passou a ser pressionado pela Inglaterra à extinguir a escravidão em território nacional, abolindo o trabalho escravo entre os africanos e seus descendentes. A intenção inglesa residia em aumentar seu mercado consumidor dentro do Brasil, uma vez que a mão-de-obra assalariada, que substituiria os cativos, seria vantajosa para os seus negócios, embora oficialmente o argumento utilizado pelo governo inglês era de que a escravidão era uma prática desumana