Explique um argumento para tornar o voto facultativo no Brasil.
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o voto deve ser visto como direito, e não dever. O eleitor tem todo direito de participar da eleição, se quiser, assim como deve ter direito de se abster se assim preferir. Pode ser que ele não se sinta apto a escolher algum dos candidatos, ou que ele não tenha certeza de qual deles é o mais qualificado, ou então simplesmente não querer dar seu voto a nenhum candidato. São todas opções válidas e democráticas.
Voto facultativo: por que não temos no Brasil?
Foto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas
No Brasil, o voto não é facultativo, sendo assim obrigatório para todos os cidadãos com mais de 18 e menos de 70 anos de idade. Isso representa cerca de 86% dos 144 milhões de eleitores. Apesar disso, temos níveis relativamente altos de abstenções, bem como de votos brancos e nulos. Tomemos como exemplo o pleito de 2014:
No primeiro turno, 27,7 milhões de eleitores não compareceram às urnas. Outros 6,6 milhões anularam o voto e 4,4 milhões optaram pelo voto em branco. Somados, foram mais de 38 milhões de votos invalidados. Esses números superaram a votação do segundo candidato mais votado na disputa presidencial, Aécio Neves, que teve 34,8 milhões de votos.
No segundo turno, os ausentes chegaram a 30 milhões. Por outro lado, houve menos votos em branco (1,9 milhão) e nulos (5,2 milhões), mas ainda assim o nível de votos inválidos se manteve semelhante ao primeiro turno.
Portanto, algo próximo a 30% dos eleitores invalidam seu voto de alguma forma nas eleições brasileiras, praticamente um em cada três. Níveis semelhantes são observados nas eleições municipais. Mesmo levando em conta que 14% dos eleitores não precisam votar (o que engloba menores de 18, maiores de 70 e analfabetos), chegamos à conclusão que boa parte do eleitorado prefere não votar ou então não dedica seu voto a nenhum candidato. Também tem crescido a rejeição ao voto obrigatório no país. Pesquisa de opinião do Datafolha de 2014 revelou que 61% dos brasileiros são contra essa obrigatoriedade.
É por conta desse fenômeno que especialistas apontam que o voto facultativo – ou seja, situação em que os cidadãos podem optar por não votar – já é uma realidade prática no Brasil. Apesar do que está disposto em lei, as pessoas não encontram maiores embaraços ao não votar. Muita gente advoga, inclusive, o fim do voto obrigatório. Essa medida seria benéfica para o país? Quais os prós e contras de adotar o voto facultativo?
O que diz a lei brasileira sobre o voto?
Favoráveis ao voto obrigatório expõem algumas razões segundo as quais essa regra deveria ser mantida. Em primeiro lugar, o atual estágio da democracia brasileira não permitiria o voto facultativo. Grande parte da população brasileira ainda vive em estado de pobreza e baixo nível de escolaridade. Essas pessoas desconhecem seus próprios direitos, como o direito de votar. A tendência é que o voto facultativo retire das urnas justamente populações excluídas do processo eleitoral.
O segundo argumento é que o voto tem efeito pedagógico. A obrigação de votar força todos os eleitores a pensar na política nacional, mesmo que apenas a cada dois anos. O resultado de longo prazo seria a formação de uma sociedade com uma cultura política forte, em que o hábito de votar e se informar sobre política é comum à maior parte da população.
O terceiro argumento é que o voto obrigatório faz com que mais da metade dos eleitores participem das eleições, o que confere mais legitimidade aos seus resultados. Nunca aconteceu no Brasil de mais de 50% dos eleitores se ausentarem. Dessa forma, evitam-se maiores controvérsias quanto à credibilidade das nossas instituições, algo importante em um país com uma história político-institucional bastante instável.
Por fim, temos a questão do custo-benefício. Tendo em vista o risco que o voto facultativo traria (menos credibilidade aos resultados das eleições, por conta do baixo comparecimento), o voto compulsório é uma boa solução, já que o eleitor não é seriamente afetado e o sistema eleitoral é beneficiado (pela participação maciça dos eleitores).
Por que tornar o voto facultativo?
Agora, vejamos alguns argumentos de quem defende o voto facultativo a todos os eleitores. O primeiro é que o voto deve ser visto como direito, e não dever. O eleitor tem todo direito de participar da eleição, se quiser, assim como deve ter direito de se abster se assim preferir. Pode ser que ele não se sinta apto a escolher algum dos candidatos, ou que ele não tenha certeza de qual deles é o mais qualificado, ou então simplesmente não querer dar seu voto a nenhum candidato. São todas opções válidas e democráticas.
O segundo argumento dos defensores do voto facultativo é que praticamente a totalidade das democracias concede a liberdade de não votar a seus cidadãos. Para ser mais preciso, 85% dos países adotam o voto facultativo atualmente, de acordo com dados do ACE Project.