Direito, perguntado por ellenmarduartep87mlh, 6 meses atrás

Explique sobre a estabilização da Tutela Provisória.

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Respondido por JamesLotterman
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Resposta:

A tutela provisória de urgência antecipada antecedente e a estabilização de seus efeitos. Na inteligência do que define o artigo 304 do Código de Processo Civil, a tutela antecipada, requerida em caráter antecedente, torna-se estável, se da decisão que a conceder não for interposto o respectivo recurso.(Bons estudos)

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