Explique sobre a Ação popular?
Soluções para a tarefa
Respondido por
3
Ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que deseje questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
Perguntas interessantes
Matemática,
9 meses atrás
Português,
9 meses atrás
Ed. Física,
9 meses atrás
Matemática,
1 ano atrás
Física,
1 ano atrás
Biologia,
1 ano atrás