Question

Explique quando ocorre o Processo ético disciplinar e quais as penalidades podem ser aplicadas

Answer 1

Olá, tudo bem?

O procedimento disciplinar administrativo é regulado pela Lei 8.112/1190, onde é apurada a responsabilidade do servidor público por infração que foi praticada no exercício de suas atividades do cargo investido. Será instaurado sempre que a autoridade tiver conhecimento da prática de ato considerado como infração, que fira algum dos princípios da Administração Pública, devendo instaurar sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Espero ter ajudado!