Explique qual o significado das palavras destacadas na seguinte frase: “Leis são normas GERAIS, ABSTRATAS e OBRIGATÓRIAS.
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As Leis são normas gerais, pois são destinadas a todos os cidadãos, como por Exemplo Os Códigos (Civil, Penal, Ambiental, Eleitoral, etc.).
Diz-se que uma norma é abstrata quando a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficacia.
Obrigatórias, pois todos devem seguir o que elas ditam. Ninguem pode alegar o desconhecimento da Lei.
Diz-se que uma norma é abstrata quando a concretização da hipótese normativa não esgota sua eficacia.
Obrigatórias, pois todos devem seguir o que elas ditam. Ninguem pode alegar o desconhecimento da Lei.
Rafanatsu100:
Muito obrigado : )
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