Question

explique qual foi o documento que segundo o texto estabeleceu que todos os homens eram iguais perante a lei​

Answer 1

Resposta:

Constituição de 1934 (artigo 113, parágrafo 1º): Todos são iguais perante a lei. Não haverá privilégios, nem distinções, por motivo, de nascimento, sexo, raça, profissões ou do país, classe social, riqueza, crença religiosas ou idéias políticas.